PROPOSTAS CHAPA 01 - RENOVAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

 

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Criação do Departamento Jurídico Nacional .

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Composição : Contratação de escritório de Advocacia NACIONAL e de peso com atendimento em todo o Brasil;

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Três Assessores EPAS (3) indicados pelo Conselho de Representantes que farão a fiscalização da normatização e necessidades do trabalho jurídico NACIONAL da FENAPEF;

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O Diretor Jurídico da Fenapef, além de comandar o setor também terá sob o seu comando mais três advogados assessores diretos,  que farão a ADVOCACIA  PRÓ ATIVA,  que consiste em impetrar  ações contra tudo e contra todos que ameaçarem os direitos dos EPAS, tais como ações de assédio funcional, improbidade administrativa e abusos dos NPs dirigentes da PF. Essas ações serão impetradas em todas as esferas, mas principalmente na justiça especial.

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Vamos manter os delegados que perseguem com PADs ocupados no judiciário, onde terão que responder perante a justiça e o MPF sobre as suas mazelas, abusos e perseguições. Atuar juridicamente antes , durante e depois.

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Vamos criar no FACEBOOK  um setor  de Comunicação Jurídica da FENAPEF para receber sugestões e reclamações que serão respondidas prontamente.

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Cada quinze dias o Diretor Jurídico estará ON LINE pela NET para responder as perguntas de todos os sindicalizados do Brasil sobre ações em curso e outros assuntos da área.

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Executaremos dois Congressos Nacionais por ano com os advogados dos Sindicatos Regionais para que as normas de condutas e procedimentos sejam normatizadas de forma nacional. 

DEPARTAMENTO JURÍDICO NACIONAL